Os gestores do Amazonas serão alertados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) sobre as vedações impostas pelas Leis de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101) e de Licitações e Contratações Públicas (Lei nº 8.666), bem como pela Legislação eleitoral aos gastos, especialmente durante o período eleitoral. A minuta do alerta foi apresentada pelo procurador-geral … Continue lendo ​Tribunal emite alerta fiscal aos gestores sobre gastos durante o período eleitoral